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cBenef — Código de Benefício Fiscal (SP)

O código de 8 dígitos que identifica, na NF-e, qual isenção, redução de base, diferimento, suspensão ou não incidência de ICMS está sendo aplicada — obrigatório em São Paulo desde 06/04/2026. Com o CST e a aplicabilidade ao Simples Nacional de cada código.

Fonte: SEFAZ-SP, Tabela cBenef SP, versão de 26/06/2026 (planilha oficial) · Atualizado em 27/08/2026

Atenção — o código "SEM CBENEF" está vedado desde 01/07/2026. Até 30/06/2026, quando a operação não tinha um cBenef específico e a UF exigia o preenchimento, era possível usar essa tag genérica. Isso não é mais permitido — é obrigatório identificar o código correto na tabela abaixo antes de emitir a nota.

cBenef	Tipo	Objeto / Descrição	CST	Simples	Dispositivo legal

SEM CBENEF: desde 01/07/2026 esse código genérico não pode mais ser usado — se a operação envolve benefício fiscal e não há código específico na tabela, é preciso identificar o código correto na fonte oficial. CST não listado aqui (00, 10, 60, 61) geralmente dispensa o preenchimento do cBenef, conforme nota oficial da SEFAZ-SP.