Calculadora de PIS/COFINS

Regime cumulativo (Lucro Presumido): alíquotas de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) sobre a receita bruta, sem direito a créditos sobre insumos e despesas.

Regime não cumulativo (Lucro Real): alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), mais altas, mas com direito a descontar créditos sobre compras, insumos e alguns serviços tomados — o que na prática costuma resultar numa carga menor que a alíquota nominal sugere.

Sobre a exclusão do ICMS da base: o IPI é sempre excluído da base do PIS/COFINS, por não compor a receita da empresa vendedora. E, desde a "tese do século" — RE 574.706, Tema 69 do STF, julgado em 15/03/2017 —, o ICMS próprio da operação também é excluído, por não representar receita da empresa. Em 2021, ao julgar os embargos de declaração, o STF confirmou que o valor a excluir é o ICMS destacado na nota fiscal — não o "ICMS a recolher" líquido de créditos. Vale para os dois regimes.

ICMS-ST é discussão à parte: o entendimento do Tema 69 tratou do ICMS da própria operação do contribuinte. Para o contribuinte substituído, a jurisprudência sobre excluir esse valor específico ainda não está no mesmo patamar de pacificação — trate com mais cautela.